Capacidade De Fato - Significado e Enciclopédia

Capacidade De Fato Significado

Lista de significados e derivados de Capacidade De Fato:

Capacidade de exercício

A capacidade de exercício ou de fato no direito civil é a aptidão para exercer atos da vida civil que se recebe ao completar a maioridade (18 anos de idade).

Outros significados interessantes

Placa Sul americana,Vasari,Fósforo,Cabo Ocidental,Verbo transitivo,EDGE,Portal:Biologia Celular,Zebu,Signo,Ibéria,Cortina de Ferro,Mesozóico,Ordinariato,Mourisco,Febre tifóide,Alfabeto etrusco,Código penal brasileiro,Normandia,Reino da Bulgária,San Fermo della Battaglia,Raymond Clevie Carver, Jr.,Fluido ideal,9 de novembro,NADH,Alfabeto latim,ARA General Belgrano,Quargnento,Século XV,Subprefeitura,Tengriismo