Decreto Lei - Significado e Enciclopédia

Decreto Lei Significado

Lista de significados e derivados de Decreto Lei:

Decreto-lei

Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países.

Decreto-lei Federal do Brasil 477 de 1969

O decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, foi baixado pelo então presidente Artur da Costa e Silva durante o regime militar brasileiro.

Proibição dos jogos de azar no Brasil

A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.

Decreto legislativo

Decreto legislativo (DLG) é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.

Decreto legislativo regional

O decreto legislativo regional é uma das categorias de lei ordinária da Ordem Jurídica Portuguesa.

Decreto Feijó

O Decreto Feijó, como ficou conhecido o Decreto nº 101, de 31 de Outubro de 1835 (data de sua promulgação), é considerado o primeiro plano ferroviário do Brasil, ao estabelecer três grandes troncos ferroviários ligando o Rio de Janeiro, então capital do Império, às capitais da Bahia (Salvador), Minas Gerais (então Ouro Preto) e Rio Grande do Sul (Porto Alegre).

Os Corujinhas

Os Corujinhas foram um grupo musical e de teatro infantil que atuou nas década de 1970 e 1980.

Outros significados interessantes

Sânscrita,Ativador do plasminogênio,Vôlvulo,Purista,Axioma,Autoria dos trabalhos de João,José Múcio Monteiro,Cereseto,Lava,Hermenêutica bíblica,Língua eslava meridional,Marinha dos EUA,Sétimo Severo,Ordem do Cardo selvagem,Filosofia prática,Pullach,Metrô de Moscou,William Rowan Hamilton,Beira Baixa,Calor,Obihiro,Geografia da Argentina,Silêncio,Intranet,University College London,Batalha de Fallen Timbers,História cultural,Eurostat,Integral de volume,Guerra de Independência de Moçambique