Norma Jurídica - Significado e Enciclopédia

Norma Jurídica Significado

Lista de significados e derivados de Norma Jurídica:

Norma jurídica

Quanto à natureza de suas disposições: A) Normas jurídicas substantivas B) Normas jurídicas abstratas As primeiras, as substantivas ou materiais, são as que criam, declaram e definem direitos, deveres e relações jurídicas.

Outros significados interessantes

Eclusa,Marcionismo,Latim clássico,Distintivo,Artabano IV,Universidade de Lisboa,Variável RR Lyrae,1608,Egípcios,Integral de Lebesgue,Comunicação não verbal,Mercado imobiliário,Londrina,Work in Progress,Condado de Tipperary Sul,98,Título nobiliárquico,Pedro I da Bulgária,México,Danúbio,The Bone Collector,Física atômica,Nodopedalia,Cultura da cerâmica cordada,Partido trabalhista social democrata russo,Crítica de cinema,Shearia,Dinastia Merovíngia,Intel,Praga